O Programa de Aquisição de Alimentos e a avaliação de políticas públicas: como determinar o sucesso de um programa governamental.
- 20 de nov. de 2025
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Publicação original
Autores: Felipe Resende Oliveira; Isabel Pessoa de Arruda Raposo; José Lucas Barros Amâncio da Silva.
Meio de publicação: Revista Economia e Sociedade. 32 (3); Sep-Dec 2023
Qualis: A1 - Saúde Coletiva
Resumo Divulga FE
Autor: Luís Eduardo Quinteiro Montenegro
Orientador: Prof. Wladimir Colman de Azevedo Junior
Contextualização
Você já se perguntou como o Estado sabe se uma política do governo cumpriu seus objetivos? Como sabemos se ações como o Bolsa Família, a Política de Cotas ou alguma iniciativa estatal produziram os resultados que gostaríamos que produzissem? Para isso, existem diversas formas de avaliação de políticas públicas. No artigo Aquisição pública de alimentos e produção: Evidências do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil[1] , o professor e pesquisador da FE/UFMT Felipe Resende Oliveira e sua equipe avaliam, pela ótica da produtividade, os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos, uma importante política de combate à fome e fortalecimento da Agricultura Familiar fomentada pelo Governo Federal.
Sobre o Artigo
O PAA é um programa que determina a compra de alimentos diretamente de produtores de pequeno porte e direciona esses produtos à população em insegurança alimentar, ou às instituições que prestam assistência a essas. Foi criado em 2003 no contexto de outras medidas de combate à fome, como o Fome Zero, e visa o apoio às comunidades em vulnerabilidade e fomentar a agricultura familiar, oferecendo maior estabilidade aos produtores. Outro ponto central é evitar burocracias, um programa que foge de leilões públicos, fazendo o contato direto com seus beneficiados.
Os autores[2] conseguiram avaliar os resultados e o custo-benefício do PAA ao povo brasileiro. Eles utilizaram dados coletados pelo Governo Federal através de instituições como o IBGE, para traçar as produções dos agricultores participantes, determinar variáveis que poderiam intervir no resultado, e determinar qual foi o impacto do PAA nos produtores beneficiados.
Dessa forma, os pesquisadores utilizaram modelos matemáticos que permitiram comparar agricultores de características semelhantes, apenas divergindo se participaram ou não do programa. Assim, foi possível estimar o impacto isolado da participação na produtividade[3] dos beneficiados. Os autores descobriram que os produtores que participaram do programa tiveram um aumento na produtividade superior a 10%, a renda recebida, por sua vez, aumentou cerca de 4%, enquanto o valor produzido aumentou em 13%!
Além do mencionado, conseguiram detalhar o impacto no valor da produção por região do Brasil. As regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram valores próximos aos 13% gerais (12.9%, 15.4% e 12.68% respectivamente), a região Sul teve o menor crescimento, de 7.6%, enquanto o Sudeste se destacou com um aumento de 20%. De maneira complementar, encontraram que para cada 1 real investido no PAA, 21 centavos retornaram aos cofres públicos por conta do aumento de renda e consumo das famílias beneficiadas.
Considerações do Divulga FE
Portanto, é evidente que o PAA tem um impacto relevante na produção dos agricultores beneficiados, os dados apresentados no artigo permitem afirmar que o programa obteve, nos períodos analisados, relativo sucesso. Porém, ele ainda pode ser aperfeiçoado. Em outro artigo[4], pesquisadores[5] da Universidade de Exeter, no Reino Unido, revelaram os receios e demandas dos produtores com programas de aquisição pública daquele país.
No caso britânico, os produtores apresentam desconfiança com os agentes do governo, pois não há uma certeza de que serão pagos preços que permitam uma margem de lucro mínima de que o governo cumprirá com os contratos. Esse tipo de desconfiança pode ser um dos caminhos para compreender o porquê de agricultores não terem aderido ao PAA no Brasil. Além disso, os produtores ingleses demandam o fortalecimento dos sistemas de distribuição de alimentos já existentes, não só a criação de programas de aquisição. Defendem uma maior interligação produtor-consumidor nesses sistemas. Para o caso brasileiro, medidas de aprimoramento de feiras e mercados públicos surgem como soluções para essas demandas.
O PAA representa mais do que números e estatísticas: é a concretização de uma política que conecta a mesa dos brasileiros à dignidade do trabalho no campo. Ao garantir mercado para pequenos produtores e alimento de qualidade para quem mais precisa, o programa demonstra que é possível construir soluções que beneficiam simultaneamente diferentes setores da sociedade. Os desafios existem e as melhorias são necessárias, mas os resultados comprovam que investir na agricultura familiar é investir no desenvolvimento sustentável do país. Que este estudo sirva de inspiração para que governos e cidadãos reconheçam o potencial transformador das políticas públicas bem fundamentadas e continuamente aperfeiçoadas.
[1] No original: Public food procurement and production: Evidence of the food acquisition program in Brazil.
[2] Dieison Casagrande (DERI/UFSM), Lucas Emanuel (UFBA), Carlos Freitas (UFR), Alex Lima (IMB), Fábio Nishimura (UFR) e Felipe Resende Oliveira (UFMT).
[3] Definida como o valor da produção por hectare utilizado.
[4] Transforming public food procurement: Stakeholder understandings of barriers and opportunities for more localised procurement.
[5] Timothy J. Wilkinson, Caroline Nye, Matt Lobley, Harry G. West, Andrew Clappison, Jed Hilton, Amanda Goodwin
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